DIREITO

Advogadas da OAB falam sobre o condomínio Parque das Nações

  • 29 de novembro 2017
  • por Editor

Cuidado na hora de comprar o seu imóvel. O sonho pode virar pesadelo se você não tomar alguns cuidados, o caso dos compradores doe condomínio Parque das Nações, em São José dos Pinhais.

 

As advogadas da OAB seccional São José dos Pinhais, dra Débora de Castro da Rocha –  Comissão do Direito Imobiliário, dra Angelita Socoloski – Comissão da Defesa do Consumidor e dra Ana Paula, Comissão de Direito Ambiental, esclarecem detalhes sobre este caso. Ouça no áudio abaixo.

 

Entenda o caso

 

As obras do conjunto habitacional Parque das Nações no bairro Afonso Pena, em São José dos Pinhais, foram suspensas pela Justiça em março de 2015. A Justiça entendeu que há problemas ambientais envolvidos na construção porque o empreendimento estaria em um manancial de uma área de preservação ambiental.

 

A decisão saiu depois que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou com uma Ação Civil Pública contra a construtora Parque das Nações Empreendimentos Imobiliários Ltda.

 

O MP-PR defendeu na ação que no local “é possível observar o aterramento de zonas úmidas e alagadiças, em partes do imóvel.” Apesar disso, a empresa obteve licenças ambientais da prefeitura de São José dos Pinhais e do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

 

No total, há 624 unidades habitacionais e um imóvel com 58 unidades comerciais em construção. O Ministério Público diz que parte dos imóveis foi financiada pela Caixa Econômica Federal (CEF) e a estimativa é de que cerca de 50% das unidades estejam vendidas. No início do processo, a CEF constava como uma das rés. Mas a própria Caixa informou que a instituição financeira foi excluída da lista de réus durante os trâmites.

 

As obras no condomínio estão em estágio avançado. A juíza, no entanto, ponderou que é melhor priorizar a proteção do meio ambiente do que outros direitos constitucionais, como o direito a moradia. Ela cita que os problemas causados por um dano ambiental podem ser irreparáveis.

 

 

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