Entrevista do dia

STF julga se amante tem direito a pensão por morte; advogada explica sobre o tema

  • 26 de setembro 2019
  • por Repórter

(Foto: Reprodução/Pixabay)

 

 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará se amantes têm direito a parte de pensão por morte a ser dividida com a viúva ou o viúvo. O STF vai analisar um recurso com repercussão geral, ou seja, a decisão tomada valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do país.

 

Hoje, a maioria das decisões da Justiça tem negado a amantes direitos previdenciários, exclusivos do cônjuge ou do companheiro com união estável comprovada. Se o pedido for aceito, o viúvo ou viúva terá que dividir a pensão por morte com o amante, que passará a receber a totalidade em caso da morte do outro. Para explicar sobre o assunto e esclarecer dúvidas dos ouvintes, a jornalista Tânia Jeferson entrevistou a Adriana Lopes, advogada
delegada da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB SJP, Membro do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família. Ouça:

 

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